A estratégia de Tebet para a prisão em 2ª instância ENTENDA O QUE É A 3A SEGUNDO NOSSOS CÓDIGOS DESDE QUE FOI CRIADO EM 1940 O CÓDIGO PENAL PRENDIA MESMO APÓS A CONDENAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÃNCIA. A PARTIR DA CHAMADA LEI FLEURY “houve mudança na legislação processual penal brasileira, foi promulgada em 1973” ou seja […]
segunda-feira, dezembro 11, 2023
Portal de Notícias
