POLÍTICA

STF se mete em tudo porque outros poderes e cidadãos não mostram capacidade de reação?

Críticas diretas do presidente Jair Bolsonaro ao comportamento de ministros da Corte aprofundam a crise institucional e a guerra de todos contra todos no Brasil

  • Por Jorge Serrão
  • 12/04/2021 11h29 – Atualizado em 12/04/2021 13h37
  • Wilton Júnior/Estadão ConteúdoNa visão popular, é o “STF quem está mandando”

Supremo Tribunal Federal (STF) se mete em tudo? Segundo o presidente Jair Bolsonaro, sim. É mais um capítulo na disputa por soberania no Brasil. Por enquanto, o time dos 11 togados vence de goleada. O chefe de Estado e de governo do país terá de repensar suas estratégias de exercício do poder e de comunicação. Reclamar pouco adianta. Quem reclama já perdeu. Na visão popular, é o “STF quem está mandando”. Assim, no imaginário da maioria dos cidadãos, Bolsonaro estaria “refém” ou subordinado à atual escalação Suprema. Concretamente, o Supremo exerce o poder de julgar, legislar, prender, condenar, investigar, executar, acusar, soltar, mandar, decidir, punir, interditar, restringir, obrigar, abrir e fechar. Acontece que o poder Supremo não é o Executivo, nem o Legislativo, muito menos o Ministério Público e nem o Comandante ou Chefe das Forças Armadas. Originariamente, o Supremo deveria ser uma Corte Constitucional. No entanto, com a judicialização da política (ou da politicagem), o STF tem se mostrado “acima de tudo” e “acima de todos”.

O Poder Supremo é acionado para resolver qualquer assunto, e assim o papel originário do tribunal se banaliza. Cria-se até a falsa imagem de que existe uma “quarta instância” judicial no Brasil. O Supremo manda prender e soltar “bandidos” (de corruptos a narcotraficantes). Só que a mesma Corte pratica uma aberração a manter detido, em casa, com tornozeleira eletrônica, o jornalista Oswaldo Eustáquio. O crime dele? Manifestar opinião. Eis a jabuticaba das jabuticabas. Fundamental é constatar que o STF exerce a soberania de seu Poder Supremo. Curiosamente, seus membros não foram eleitos pelo voto do povo. Foram indicados, politicamente, sabatinados pelo Senado e nomeados por presidentes da República. Portanto, seria natural e óbvio ululante que o titular do Palácio do Planalto também exerça sua soberania.

As atribuições presidenciais estão claramente estabelecidas nos artigos 84 e 142 da Constituição Federal de 1988. Todas são impositivas. Se o mandatário não as cumpre, coloca o governo na ilegalidade — como bem ressalta o advogado e livre pensador jurídico Antônio José Ribas Paiva. A situação institucional sai de controle, com o agravamento da guerra autofágica de todos contra todos os poderes. Na realidade, todos perderam a noção do que realmente acontece no Brasil. O sistema hoje é terra de ninguém. Não existe soberania. A aparente unidade do Estado foi rompida. Alguns grupos querem restabelecer a unidade do sistema. Mas ficou escancarado que o Brasil é uma anarquia feudal. As oligarquias regionais comandam o estamento burocrático. O STF tem sido uma correia de transmissão oligárquica. Quando o STF atropela o Executivo, o Legislativo, o Ministério Público e os militares, promove uma secessão do Estado (Democrático de Direito). A ordem hierárquica estabelecida na Constituição tem sido violada. O nome técnico disso é secessão por ruptura institucional. O fenômeno não deveria ser considerado “normal”. Desde a queda do Império não existe soberania no Brasil. Não existe poder comum. Até a ordem aparente das coisas foi rompida. Agora, parece que vale tudo. Quem se acha com mais poder (no caso, os 11 do STF) determina como o jogo se desenvolve. Não importam as regras (excessivas, aliás).