POLÍTICA

QUEM É O MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES?

Relembre dez controvérsias envolvendo Moraes, indicado ao STF

Lista de polêmicas inclui prejuízo na Febem, caça a ‘terroristas’, blitze em torcidas organizadas, erradicação da maconha e vazamento da prisão de Palocci

Por Da redação – Atualizado em 6 fev 2017, 21h27 – Publicado em 6 fev 2017, 18h57

Escolhido pelo presidente Michel Temer para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, de 49 anos, teve até agora trajetória controversa na vida pública – do corte de maconha no Paraguai a desencontros em série durante a crise penitenciária deste ano, passando pela “caça a terroristas” durante as Olimpíadas e a acusação de ser “advogado do PCC”.

O ministro, cuja atuação dividiu opiniões e chegou a correr risco de demissão por Temer, agora será sabatinado pelo Senado e pode ser o substituto de Teori Zavascki, morto no último dia 19, em um acidente aéreo em Paraty (RJ).

Relembre dez polêmicas na carreira de Moraes:

1 – Febem e prejuízo milionário

Procurador do Ministério Público de São Paulo, Moraes ganhou destaque pela primeira vez quando assumiu a Secretaria Estadual de Justiça no governo de Geraldo Alckmin (PSDB), entre 2002 e 2005. Na função, ele acumulou a presidência da extinta Fundação Estadual para o Bem-Estar do Menor (Febem), atual Fundação Casa.

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Em fevereiro de 2005, Moraes anunciou a demissão de 1674 funcionários da fundação, acusados de maus-tratos contra os internos, em um “plano radical” para acabar com os “torturadores”. Em menos de dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal a ação do governo e ordenou a readmissão de todos os funcionários. A demissão e recontratação gerou um prejuízo ao poder público estimado, à epoca, em mais de 30 milhões de reais.

2 – O “supersecretário” de Kassab

Em 2007, filiado ao DEM, Alexandre de Moraes se tornou um dos principais nomes da administração do prefeito de São Paulo Gilberto Kassab (à época DEM, hoje PSD). De uma vez só, Moraes assumiu quatro cargos: secretário de Transportes, secretário de Serviços, presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) e presidente da São Paulo Transporte (SPTrans). À época, os poderes lhe renderam o apelido de “supersecretário“, quase um “primeiro-ministro” da cidade.

Com as quatro funções, ele, sozinho, era responsável por tudo que envolvia trânsito, transporte público, limpeza e zeladoria urbana (lixo, varrição etc) e serviços funerários. O orçamento? Cerca de cinco bilhões de reais anuais. Em 2010, começou o ano como um nome provável para a sucessão de Kassab. No final, se desentendeu com o prefeito e deixou os quatro cargos.

3 – “Advogado do PCC”

Afastado de Kassab, Alexandre de Moraes passou a liderar um dos mais famosos escritórios de advocacia de São Paulo e mudou de partido, saindo do DEM e migrando para o PMDB. Em 2014, retornou à vida pública, novamente sob as mãos de Geraldo Alckmin, agora dirigindo a Secretaria de Segurança Pública (SSP). Pouco depois de assumir, no entanto, teve que enfrentar a acusação de ligações com a facção Primeiro Comando da Capital (PCC).

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O escritório ao qual pertencia Moraes advogou para a cooperativa de vans Transcooper, uma das empresas acusadas de fazer parte de um esquema de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro em ao menos 123 processos na área civil. Em sua defesa, o então secretário alegou que renunciou a todos os processos nos quais advogava quando assumiu a SSP e que nem ele, nem seus sócios, prestaram serviços à pessoas acusadas de fazerem parte do crime organizado, apenas à pessoa jurídica da cooperativa. No entanto, Moraes segue lutando contra a pecha de “advogado do PCC”.

4 – Repressão policial

Em janeiro de 2016, Moraes esteve no centro de uma polêmica à respeito da atuação da Polícia Militar na repressão de manifestações de rua. Naquele momento, governo e prefeitura  haviam se juntado na defesa do reajuste das tarifas do transporte público (ônibus e metrô).

Liderados pelo Movimento Passe Livre (MPL), protestos de rua combatiam o aumento das passagens. As manifestações foram coibidas pela ação policial, inclusive com o uso “absolutamente justificável” de bombas de gás, segundo Moraes. À frente da SSP, ele defendeu que protestos que não fossem notificados previamente seriam reprimidos. Para muitos analistas, a violenta repressão policial levou acabou dando mais gás às manifestações de rua.

5 – Moraes x Organizadas

Outro alvo do então secretário de Segurança Pública de SP foram as torcidas organizadas, envolvidas com brigas em estádios. Em abril, a Operação Cartão Vermelho cumpriu mandados de prisão na sede de três agremiações: Mancha Alviverde, do Palmeiras, Gaviões da Fiel e Pavilhão 9, ambas do Corinthians.