POLÍTICA

QUANDO A JUSTIÇA É VENCEDORA Liberdades individuais no Direito do Trabalho]

Neusa Leoncini
O filme Philadelphia é antológico e a ele me reporto, sempre que minha consciência se volta, para que a Justiça,ao recompor a Verdade, estabelece a divindade entre os humanos.
Ao ser perguntado sobre a sua escolha profissional – advocacia – ao intérprete Tom Hanks ele sintetiza com palavras similares – “quando o Direito dos Homens restabelece o desequílibrio nas relações entre empregado e empregador – mais do que regras e sanções impostas por lei – a conscientização e o respeito pelo ser humano são primordiais para uma sociedade justa.”
As situações de dispensa sem justa causa, têm sido acolhidas pela Jurisprudência na observação correta em que a discriminação violenta veste a roupagem de contratos fraudulentos penalizando os mais fracos, perante poderosos, que perpetuam as diferenças injustas.
A Constituição, assume o Sagrado ao estabelecer o direito à igualdade, garantidor da dignidade como uma das liberdades individuais.
Essa estrada tem sido árdua, dificil, recheada de tropeços.
Em 1988 a Carta Magna Cidadão estabeleceu o Estado democrático anunciado já no preâmbulo :
“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”
Ela é o porto seguro onde distorções são corrigidas e quando a JUSTIÇA é alcançada, sua função PLENA se torna uma realidade tangível impossível de ser ludibriada.
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