POLÍTICA

A DRAMÁTICA INSEGURANÇA JURÍDICA IMPOSTA PELO STF

LULA LIVRE

Por que só agora dois anos passados, o STF – através de Gilmar Mendes, Lewandowski, Fachin – quer melar o processo de Lula? Alegam um erro de competência. Curitiba – através do juiz Sérgio Moro – não poderia ter dado início a esse processo, que deveria começar em Brasília.
Essa aguição, tinha que ser no começo – o STF como guardião da Constituição, tendo meios para tal- não o fez.
Por que? Está certo, que a Corte não prima pela agilidade, quando não lhe intessa. Mendes chega a ficar com um processo – em que ele pede Vista – por dois anos, como aconteceu neste episódio.
Para esclarecer leigos, o Direito Substantivo é prioritário e não pode ser detonado por uma questão instrumental, adjetiva, como determinação de competências.
O fato, é que o processo correu com todas as apelações possíveis, através de agravos, passando por juízes da 1a vara, desembargadores do TRF4 para desaguar, agora, no STF jogando-o no Fosso da Anulação.
Mesmo, que seja julgado ainda por Brasília, demoraria tanto tempo, que a Prescrição é coisa certa.
Com este vexame, o Brasil passa atestado de INSEGURANÇA JURÍDICA, o que já se tornou quase uma regra nas demandas, em que poderosos levam sempre a melhor.
É o recibo passado, de que cadeia é para gente pobre, que não pode pagar advogados – que sabem lidar e captar desvios de uma legislação caótica.

Provas ilegítimas valem?

Pela Lei, as gravações dos rackers são inacetáveis como provas. Entretanto, Gilmar Mendes jogou na TV, boa parte delas não se importando, inclusive, se pisava no direito de privacidade.
Impossíveis de serem pereciadas, ele alegou que não as apresentou para seu voto, mas contraditoriamente, mostrou, o que traz na opinião pública um fator incontestável .
“Não se combate um crime com outro crime”, Mendes bateu neste bordão para justificar sua atitude.
Mas, qual crime? Qual foi o cometido pelo juiz Sérgio Moro? Onde estão as provas? Nas gravações ilegítimas?.
Toda essa estranheza, mostra o quando a nossa Justiça vem sendo politizada, desfigurando seu sagrado objetivo, tantas vezes mostrado pela deusa Themis com seus olhos vendados.
Até o momento -em que escrevo essas poucas linhas, assunto tão controverso – o placar indica 2 a 2 para inocentar Moro.
Com praticidade, sabedoria, o recém eleito ministro Nunes Márquez pediu Vista, por não estar por dentro do assunto, razão básica para proferir seu voto.
Foi seguido pela ministra Carmen Lúcia, que já havia publicitado o seu, mas disposta a alterá-lo diante do discurso condenatório de Gilmar.

E o dinheiro?

Será devolvido aos “ladrões” que , com absoluta certeza, irão pedir também a anulação de seus crimes? Se não houve corrupção, o que foi surrupiado está limpo?
Eis a imensa encrenca que essa demora de três anos trouxe para a aplicação legal.
O que se pode constatar, é que tal como foi “As Mãos Limpas” da Itália a Lava Jato também está morta, o protagonista juiz – tal como seu colega italiano – se embrenhou na política, causando um profundo desastre para as nossas instituições.
Livre, Lula já pode disputar as eleições. E tudo isso teria sido evitado, se houvesse a 2a instância, que bateria o martelo da coisa julgada e o ex- presidente preso.
Somos , entretanto, um País da piada pronta, das Bananeiras, da Injustiça declarada sem constrangimento e da insistência dos nossos juízes supremos em libertar criminosos, por motivos secundários e estabelecer o que o povo já aprendeu – só ladrões de galinhas pagam o pato das grades.